Termos de Uso

1Aceitação

Estes Termos regem o acesso ao site, à plataforma Autonom.ia Sell e às funções relacionadas oferecidas pela Autonom.ia. Ao acessar ou usar o serviço, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com alguma parte, não use a plataforma.

2Definições

Plataforma: o Autonom.ia Sell, disponível em sell.autonomia.site. Autonom.ia: Autonom.ia Tecnologia Ltda, CNPJ 59.303.298/0001-51, com sede em Rua João de Paula 445, apartamento 402, Sagrada Família, Belo Horizonte, MG, CEP 31.035-340. Vendedor: a pessoa ou empresa que cria uma loja, publica produtos digitais e os oferece aos seus alunos pela Plataforma. Aluno: a pessoa que recebe ou compra acesso a um produto de um Vendedor. Produto: o material digital publicado pelo Vendedor, composto por aulas, documentos, vídeos e arquivos de apoio. Loja: o espaço público do Vendedor dentro da Plataforma, com endereço próprio.

3O que a Plataforma faz, e o que ela não faz

A Autonom.ia fornece a infraestrutura de tecnologia: hospedagem do conteúdo, controle de acesso, entrega ao Aluno e as ferramentas de criação e publicação de produtos. A Autonom.ia não é autora, coautora, revisora nem vendedora do conteúdo publicado pelos Vendedores. Não garantimos resultado comercial, número de vendas ou aprendizado. A relação de consumo pelo Produto se dá entre Vendedor e Aluno. A Plataforma pode ficar temporariamente indisponível por manutenção, atualização ou falha de terceiros. Comunicaremos as manutenções programadas com antecedência sempre que possível.

4Conta e responsabilidade de acesso

O acesso à Plataforma é feito por autenticação da Autonom.ia. Não há cadastro público aberto: a criação de uma loja passa por contato comercial. Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo, pelas pessoas que convida para a sua loja e pelas permissões que concede a elas. Comunique-nos imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta. Os dados de conta e de empresa devem ser verdadeiros e mantidos atualizados.

5Regras aplicáveis ao Vendedor

O Vendedor declara e garante que:

• é titular dos direitos sobre o conteúdo que publica, ou possui licença que

permita a comercialização e a distribuição pela Plataforma;

• as descrições, promessas e materiais de divulgação do Produto são verdadeiros

e não induzem o Aluno a erro;

• cumpre a legislação aplicável, inclusive o Código de Defesa do Consumidor e a

Lei Geral de Proteção de Dados;

• presta atendimento aos próprios Alunos sobre o conteúdo, o acesso e a entrega

do Produto. O Vendedor é o responsável perante o Aluno pelo Produto que vende.

6Política de conteúdo

Não é permitido publicar ou vender pela Plataforma conteúdo que:

• seja ilegal, ou incentive prática ilegal;
• viole direitos autorais, marcas ou direitos de imagem de terceiros;
• contenha material sexual explícito ou nudez;
• promova ódio, discriminação, assédio ou violência;
• envolva jogos de azar, esquemas de pirâmide ou promessa de renda garantida;
• ofereça produto físico, já que a Plataforma se destina a produtos digitais;
• exponha criança ou adolescente de forma indevida;
• prometa resultado que o conteúdo não entrega.

A Autonom.ia pode remover conteúdo, suspender um Produto ou encerrar uma loja que descumpra esta cláusula, com aviso ao Vendedor sempre que a lei permitir.

7Direitos do Aluno

O Aluno tem direito de arrependimento de 7 dias corridos, contados da compra ou da liberação do acesso, o que ocorrer por último, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Nesse prazo, o pedido de cancelamento resulta na devolução do valor pago e no encerramento do acesso ao Produto. O acesso concedido é pessoal e intransferível. Compartilhar credenciais ou redistribuir o conteúdo pode levar ao encerramento do acesso. Fora do prazo de arrependimento, o reembolso segue a política do Vendedor, informada antes da compra.

8Pagamentos, taxas e reembolsos

[Cláusula a definir junto com o modelo comercial. Precisa dizer, no mínimo: quem processa o pagamento, qual a taxa da Plataforma, em quanto tempo o Vendedor recebe, como funcionam estorno e chargeback, e quem arca com cada um. Não escrevi por não ter esses números fechados.]

9Propriedade intelectual

O conteúdo publicado continua sendo do Vendedor. Ao publicar, o Vendedor concede à Autonom.ia uma licença limitada, não exclusiva e restrita ao que for necessário para hospedar, processar e entregar o Produto aos Alunos da sua loja, pelo tempo em que o Produto estiver ativo. A Plataforma, sua marca, seu código, sua interface e sua documentação são de titularidade da Autonom.ia e não podem ser copiados, modificados ou explorados sem autorização escrita.

10Denúncia de violação de direitos

Se você acredita que um Produto viola seus direitos autorais ou de imagem, escreva para contato@autonomia.site informando a identificação do conteúdo, a prova da titularidade e os seus dados de contato. Analisaremos a denúncia e podemos suspender o conteúdo enquanto ela é apurada. O Vendedor será comunicado e poderá se manifestar.

11Dados pessoais

No tratamento dos dados de conta do Vendedor, a Autonom.ia atua como controladora. No tratamento dos dados dos Alunos de uma loja, o Vendedor é o controlador e a Autonom.ia atua como operadora, seguindo as instruções do Vendedor e os limites destes Termos. Os detalhes estão na Política de Privacidade.

12Disponibilidade, suporte e limites de responsabilidade

A Plataforma é fornecida no estado em que se encontra, com esforço técnico razoável para mantê-la disponível e segura. A Autonom.ia não responde por conteúdo publicado pelo Vendedor, pela relação comercial entre Vendedor e Aluno, por resultado de vendas, por falha de serviços de terceiros fora do nosso controle, nem por uso indevido de credenciais por culpa do usuário. Nos limites da lei, a responsabilidade da Autonom.ia fica limitada ao valor pago pelo Vendedor à Autonom.ia nos 12 meses anteriores ao evento.

13Suspensão, remoção e encerramento

Podemos suspender o acesso, remover um Produto ou encerrar uma loja em caso de descumprimento destes Termos, ordem judicial, risco de segurança ou fraude. O Vendedor pode encerrar a sua loja a qualquer momento. Após o encerramento, manteremos os dados pelo prazo legal aplicável e depois os eliminaremos, na forma da Política de Privacidade. Encerrada a loja, cabe ao Vendedor comunicar seus Alunos e resolver as obrigações pendentes com eles.

14Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou dentro da Plataforma, com antecedência razoável. Continuar usando o serviço após a vigência da mudança significa concordar com a nova versão.

15Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, com renúncia a qualquer outro, ressalvado o direito do consumidor de demandar no seu domicílio.

16Contato

contato@autonomia.site · Rua João de Paula 445, apartamento 402, Sagrada Família, Belo Horizonte, MG, CEP 31.035-340